Questão Q284719
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 1 I (B3) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Co...

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

O princípio da livre concorrência previsto na CF impede que haja tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

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