Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Co...

#Questão 284719 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

O princípio da livre concorrência previsto na CF impede que haja tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

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