Questão Q284693
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Minas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legisl...

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, as cooperativas de garimpeiros têm prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis no Brasil, nas áreas onde estejam atuando.

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