Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legisl...

#Questão 284693 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, as cooperativas de garimpeiros têm prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis no Brasil, nas áreas onde estejam atuando.

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