Com referência ao sistema tributário nacional, formas de...

#Questão 284632 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.

É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha a competência tributária, na forma da Constituição Federal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis