No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.
são independentes e harmônicos entre si, impondose influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.
o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.
o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.
são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
