Questão Q284455
2010 EXAMES & CONSULTORIA Prefeitura de Itapororoca - PB
Direito Constitucional Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais
Prova: Concurso Prefeitura de Itapororoca - PB - Procurador Jurídico - EXAMES & CONSULTORIA do ano 2010 • Prefeitura de Itapororoca - PB

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estab...

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:

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