A Lei Federal n. o 6.766/1979 estabelece que o parcelamento do solo urbano pode ser realizado por loteamento ou desmembramento. Com relação a essas duas modalidades, julgue os próximos itens.
Ao terreno desprovido de infra-estrutura básica e cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos pertinentes dá-se o nome de lote.
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