Com base nos princípios fundamentais da República Federat...

#Questão 284310 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

A) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

B) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição.

C) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Territórios e do Distrito Federal.

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