A respeito do direito constitucional, julgue os itens de...

#Questão 284230 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

  • 06/08/2019 às 07:07h
    11 Votos

    A atipicidade é quando o ato não possui todos os elementos que enquadre a conduta do agente de forma inadequada, não há necessidade de instauração de inquérito. Assim sendo, afronta a dignidade da pessoa humana

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