ARepública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
reduzir a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
a soberania e a cidadania.
a liberdade e a dignidade da pessoa humana
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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