A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de
inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos.
piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.
redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada.
benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos.
manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.
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