AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais.
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