Questão
Q283641
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista de Comércio Exterior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados inte...
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...