Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa...

Questão Q283205

2010 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.

A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.

O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa...

Comentários

Compartilhar Questão