Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos socia...

#Questão 283002 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

  • 11/11/2019 às 04:01h
    26 Votos

    Vem aqui no Tio, Repeti comigo;  Só poderá ser feita o cancalemento da nacionalidade mediante senteça Judicial com Tránsito em julgado.


    Eu não ouvi porra, Grita mais alto.


    Só poderá ser feito o cancelamento mediante sentença judicial com tránsito em julgado.


     


    Ahh, Agora sim.


    Bons Estudos, Não desiste que tudo vai dar certo.

  • 14/08/2018 às 07:31h
    10 Votos

    A perda da nacionalidade só poderá ocorrer nas hipóteses expressamente previstas na CF/88, não podendo o legislador ordinário ampliar tais hipóteses, sob pena de inconstitucionalidade.
    Será declarada a perda da nacionalidade apenas no que está previsto no art.12, §4° da CF/88

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