Questão Q283002
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Supremo Tribunal Federal (STF)
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Técnico Judiciário Àrea Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Supremo Tribunal Federal (STF)

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos socia...

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

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