Questão Q282822
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)
Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e à...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes.

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