No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue...

#Questão 282729 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

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