Questão Q282716
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Ministério Público
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério da Saúde

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens s...

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.

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