O Procurador-Geral de Justiça...

A

será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução

B

será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.

C

tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.

D

poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

E

não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.