Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre...

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria
  • A. constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.
  • B. constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.
  • C. inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.
  • D. inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.
  • E. inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.
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Questões extras

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