Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os...

#Questão 282129 - Direito Constitucional, Intervenção, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Portanto, se o motivo da intervenção for o provimento de execução de decisão judicial, sua decretação dependerá da requisição do tribunal de justiça daquele estado.

  • 15/02/2021 às 06:47h
    1 Votos

    STJ E NAO TJ

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