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A intervenção Federal dos Estados...
#Questão 282065
-
Direito Constitucional
,
Intervenção
,
FCC
,
2006
,
MPE/PE
, Analista Ministerial
A intervenção Federal dos Estados
A) tem a natureza de afastar definitivamente a autonomia estadual ou parcela desta.
B) é da essência do sistema de estado unitário, sendo que a União não age em nome da federação, mas sim do Estado.
C) autoriza a União, dentre outras situações, a intervir nos assuntos das pessoas administrativas federais.
D) é ato de que participam todos os Estados federados, todos intervindo conjuntamente, por meio da União.
E) não visa garantir a prestação de contas da Administração Pública e nem a paz social e a moralidade administrativa.
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