Questão Q282036
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Direito Constitucional Interpretação da Constituição
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Estadual Área Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:...

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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