No que se refere aos elementos da Constituição e à interp...

#Questão 281989 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.

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