Questão Q281969
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista de Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:...

Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:

I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.

II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.

III. As lacunas já eram previstas no Direito Romano, lacunas tanto em relação ao Direito legislado quanto ao costume.

Está correto o que se afirma APENAS em

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