No que diz respeito aos serviços públicos de um modo gera...

#Questão 281872 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (B8)

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis