Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garanti...

#Questão 281852 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Assistente em Administração

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo.

  • 11/06/2021 às 10:03h
    2 Votos

    Não, pois isso é um remédio constitucional. não há restrição a estrangeiro em territorio nacional e digo mais a nossa CF/88 garanti a não distição entre nato, naturalizado e estrangeiro. Contudo, há excessão para toda regra, por exemplo, os cargos restritos para natos. 


    Bons estudos!

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