Questão
Q281826
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Advocacia-Geral da União (AGU)
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, ju...
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...