Questão Q281804
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) - Auditor do Estado Área Ciências Jurídicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direit...

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental possui subsidiariamente efeitos semelhantes ao mandato de injunção, pois, identificada a violação ou controvérsia acerca de direito fundamental e suprimida no caso concreto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) compele o Congresso Nacional a criar lei.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...