Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direit...

#Questão 281804 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental possui subsidiariamente efeitos semelhantes ao mandato de injunção, pois, identificada a violação ou controvérsia acerca de direito fundamental e suprimida no caso concreto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) compele o Congresso Nacional a criar lei.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis