Quanto à ação popular, é correto afirmar:...

Questão Q281793

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Recife - PE

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Prefeitura de Recife - PE

Quanto à ação popular, é correto afirmar:

a) Todo brasileiro pode propor a ação popular.

Um ato praticado por uma empresa pública pode vir a ser objeto de censura em ação popular.

Julgada improcedente a ação popular, o seu autor deverá sempre ser condenado no pagamento dos ônus da sucumbência.

Todo estrangeiro com residência permanente no Brasil, se demonstrar interesse na causa, pode propor ação popular

A ação popular não é instrumento processual adequado para a proteção do meio ambiente.

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