Com relação às garantias constitucionais, assinale a opçã...
#Questão 281716 -
Direito Constitucional,
Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais),
CESPE / CEBRASPE,
2010,
TRE MT,
Técnico Judiciário
1 Votos
A-correta. O HC pode ser impetrado contra autoridade pública ou contra particular (ex: dono de hospital que não libera o paciente enquanto ele não paga a conta; dono de escola que não permite que o estudante entre na escola porque ele está com a mensalidade atrasada).
Créditos: Vanessa Aparecida Lenhard (Qconcursos)
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