Questão Q281708
2006 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado de Administração - MT (SAD/MT)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração - MT (SAD/MT) - Técnico Área Secretariado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Administração - MT (SAD/MT)

A Constituição Federal concede sempre que alguém sofrer...

A Constituição Federal concede sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

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