A respeito de comunicação pública, julgue os próximos ite...

#Questão 281635 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Judiciário

A respeito de comunicação pública, julgue os próximos itens.

Por meio do habeas datas, o cidadão pode requerer, se julgar conveniente, informações a seu respeito ou sobre qualquer pessoa que constem em registros públicos ou banco de dados do governo.

  • 31/08/2020 às 12:06h
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    ERRADO!


    NÃO PODE DE TERCEIROS.

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