A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, postula...

Questão Q280955

2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Contábil - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, postula que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A O Plano Plurianual (PPA), o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimentos. B O Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA). C O Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento da Seguridade Social. D O Orçamento de Metas Fiscais e da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos. E O Anexo de Metas Fiscais, as Reservas de Contingências e o Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro.

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