Questão Q280808
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Aracajú - SE
Direito Constitucional Municípios
Prova: Concurso Prefeitura de Aracajú - SE - Professor 5ª a 8ª Série Área Pedagogia (6º ao 9º ano) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Aracajú - SE

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um...

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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