O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.
será necessário aguardar o final do mandato presidencial para dar início à persecução penal.
o Presidente da República somente poderá ser submetido a julgamento após autorização do Senado Federal.
o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para proceder ao julgamento do Presidente.
a agressão ao jornalista configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
o Presidente da República tem imunidade em relação à prática dos crimes comuns.
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