Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os it...

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o presidente da República ou o seu vice-presidente, salvo motivo de força maior, não assumirem o cargo, este deverá ser declarado vago.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis