Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.
A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais
O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.
É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.
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