É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, de...

A

à liecença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

C

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

ao fundo de garantia do tempo de serviço.

E

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.