Questão
Q279536
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) do ano 2009
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Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)
Considere as assertivas abaixo. I - Imóvel urbano públi...
Considere as assertivas abaixo.
I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.
II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrá- ria, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.
III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropria ção para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.
Quais são corretas?
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