Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta....

Questão Q279150

2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

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Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta....

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