É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de part...

#Questão 279122 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

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