Julgue o seguinte item, acerca dos direitos políticos....

#Questão 279116 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos políticos.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, independentemente do grau de instrução do eleitor, sendo facultativo para os maiores de 16 e menores de dezoito anos.

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