Falando de eleições, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, capítulo IV, Dos Direitos Políticos, art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:
Obrigatórios para os maiores de 16 anos; facultativos para os analfabetos e os maiores de 70 anos.
Obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 16 anos e facultativos para os maiores de 70 anos.
Obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos.
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