A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Fed...

#Questão 278867 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

  • 23/08/2019 às 08:17h
    8 Votos

    Direitos individuais e coletivos


    XLVII a pena será cumprida em estabelecimento distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

  • 23/08/2019 às 08:18h
    1 Votos

    XLVIII

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