Questão Q278822
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Analista de Negócios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.

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