No que se refere às normas constitucionais, julgue os ite...

#Questão 278799 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista em Ciência I (Língua Inglesa)

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

As formas de proteção à propriedade industrial no Brasil incluem a concessão de patentes para marcas, invenções e modelos de utilidade.

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