Questão
Q278797
Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Técnico em Financiamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturaliza...
Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.
Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.
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