Questão Q278699
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição) - QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens seguintes.

O exercício do denominado direito de petição e do direito à obtenção de certidões independe do pagamento de taxas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...