Questão Q278631
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico Área Oficial de Segurança Institucional - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão prev...

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

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