Questão Q278290
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) - Defensor Público Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)

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Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade

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